PORTUGAL: Grupo Solverde critica Governo por bloquear sala de máquinas de jogos no Porto

Um administrador do grupo Solverde acusou hoje o Governo de “bloquear o processo” de instalação de uma sala de máquinas de jogo no Porto devido à “falta de vontade” em regulamentar as condições do espaço previsto na lei.

Em declarações à Lusa, Silva Carvalho notou que o tema “tem vindo a ser discutido há muito tempo com o Governo” mas que “se sente o processo bloqueado por alguma falta de vontade”.

“A lei permite. Seria precisa vontade política para regulamentar [as salas de máquinas de jogo, ou `arcade`]”, esclareceu o responsável, destacando a importância de um espaço do género para o turismo da cidade do Porto e vincando que “este não é um processo encerrado”.

Para o administrador do grupo gere o Casino de Espinho (entre outros), “não foi possível esta regulamentação para já”.

“O grupo Solverde entende que esta seria uma via fundamental para contribuir para o reequilíbrio da atividade dos casinos”, frisou.

“Podemos ter maiores ou menores dificuldades, mas procuraremos sensibilizar os responsáveis do setor, atuais ou futuros”, acrescentou.

De acordo com o administrador, a regulamentação em falta devia estipular para as salas de máquinas de jogo autónomas “o mesmo tipo de controlo de entradas, de prémios e de jogos semelhante ao das salas de máquinas dos casinos”.

Admitindo que “as conversações com o Governo para instalação de máquinas de jogos, ou `arcades`” não se têm limitado ao Porto, Silva Carvalho destacou que a autarquia portuense não mostrou intenção de “obstaculizar o projeto”, ainda que sem assumir qualquer “compromisso”.

“Esta seria uma unidade que servia para completar a oferta turística da cidade. Geraria emprego e receitas para a autarquia”, sublinhou o administrador.

Fonte da presidência da Câmara do Porto disse hoje à Lusa que a autarquia “ouviu com atenção e interesse e estava disposta a analisar o projeto” proposto pela Solverde, “da mesma forma que está sempre disponível para ouvir as propostas dos agentes económicos da cidade”.

Sem adiantar o teor da proposta, a mesma fonte esclareceu que a Câmara “não tomou nenhuma decisão definitiva” sobre o assunto.

O Jornal de Notícias (JN) de hoje escreve uma notícia com o título “Governo trava abertura de Casino no Porto”.

De acordo com o diário, o ministério da Economia explicou que “no que ao jogo diz respeito, o Governo está neste momento focado na aprovação, e posterior regulamentação, da legislação relativa aos jogos e apostas online”.

O gabinete de Pires de Lima esclareceu ainda ao JN que “a abertura e funcionamento das `arcades” não estão regulamentados na ordem jurídica portuguesa”.

Silva Carvalho esclareceu à Lusa não estar em causa um Casino no sentido tradicional do termo, uma vez que os contratos de concessão existentes na zona do Porto (em Espinho e na Póvoa de Varzim) “incluem zonas de proteção num raio de 150 quilómetros”.

Quanto às máquinas de jogo, o administrador da Solverde alerta que a lei prevê “expressamente” que “o Governo pode autorizar a instalação de máquinas de jogo fora de casinos em zonas de interesse turístico”.

“A lei prevê até um critério geográfico para essas utilizações, estipulando que o Casino que pode pedir [as máquinas] é o que está situado mais próximo, em linha reta, da localidade em causa. No caso do Porto, é o casino de Espinho”, esclareceu.

Em abril de 2009, o JN noticiava a intenção da Solverde em abrir um casino no Porto porque a empresa, concessionária dos casinos de Espinho, Algarve e Chaves, queria ser ressarcida por alegados prejuízos sofridos com a abertura do Casino de Lisboa, do grupo Estoril-Sol.

Numa exposição enviada ao ministro da Economia, a que o JN teve acesso, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Solverde, alertava para um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que apontava “a existência de um claro favorecimento” da concorrente direta da Solverde.

Fonte: RTP

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