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04-03-2008 – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 1432/07-1. JOGOS DE FORTUNA OU AZAR. RECURSO PENAL.
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 1432/07-1 ACORDÃO DISPONÍVEL PARA CONSULTA… AQUI DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO ...
PORTUGAL: Sampaio clarifica caso do Casino Lisboa
01/03/08 PORTUGAL: Sampaio clarifica caso do Casino Lisboa Decreto de 95 já previa não reversibilidade Jorge Sampaio, Presidente da República (PR) que promulgou o controverso 40/2005, suspeito de ter “oferecido” ao Grupo Estoril-Sol a propriedade do edifício ...
PORTUGAL: Alterações à Lei do jogo. PGR abre inquérito oficial ao caso «Casino de Lisboa»
28/02/08 PORTUGAL: Alterações à Lei do jogo. PGR abre inquérito oficial ao caso «Casino de Lisboa» Telmo Correia nega ter favorecido a Estoril-Sol O Procurador-Geral da República decidiu na segunda-feira abrir um inquérito ao denominado «caso Casino ...
PORTUGAL: Estoril-Sol «satisfeita» com inquérito de PGR
28/02/08 PORTUGAL: Estoril-Sol «satisfeita» com inquérito de PGR Mário Assis Ferreira congratulou-se com decisão judicial O presidente da Estoril-Sol, Mário Assis Ferreira, congratulou-se hoje com a decisão do procurador-geral da República de abrir um inquérito ao denominado ...
PORTUGAL: Casino de Lisboa: Negócio já rendeu 106 M€ ao Estado
28/02/08 PORTUGAL: Casino de Lisboa: Negócio já rendeu 106 M€ ao Estado As contrapartidas da concessão do Casino de Lisboa já renderam ao Estado cerca de 106 milhões de euros, disse à Lusa o presidente da Estoril-Sol, ...
PORTUGAL: Casino: Negócio foi «excelente» para o Estado
28/02/08 PORTUGAL: Casino: Negócio foi «excelente» para o Estado Contrapartidas de concessão já renderam 106 milhões de euros aos cofres públicos As contrapartidas da concessão do Casino de Lisboa já renderam ao Estado cerca de 106 milhões ...
27-02-2008 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 0716981. JOGO DE FORTUNA E AZAR
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 0716981 O que distingue os jogos de fortuna ou azar das modalidades afins é, por um lado, o facto de nestas as operações serem oferecidas ao público ...
27-02-2008 – Acórdão do Tribunal Constitucional 139/2008: Processo 1000/2006. RECURSO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE BANCA DOS CASINOS.
Acórdão do Tribunal Constitucional 139/2008: Processo 1000/2006 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
27-02-2008 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 08P293. MODALIDADES AFINS. CONTRA-ORDENAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 08P293 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO ...
27-02-2008 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0269/02. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0269/02 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
