PORTUGAL: Casinos elogiam legalização do jogo on-line

20/06/2014 by admin in Casinos, Casinos Portugueses, Imprensa de Portugal, Imprensa Portugal/Espanha, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

O presidente da Associação Portuguesa de Casinos elogiou hoje a decisão do Governo de legalizar o jogo online, adiantando que a organização ainda vai concertar uma reação, mas lembrou que defende, há vários anos, a exclusividade da concessão.

“É bom que o jogo online seja regulamentado e que passe a ser um jogo legal. A forma como vai ser feito pode ser mais ou menos agradável”, afirmou Jorge Armindo, em declarações à agência Lusa.

Sublinhando que a Associação Portuguesa de Casinos ainda vai analisar a legislação em causa, para tomar uma posição concertada, Jorge Armindo argumentou que há muitos anos que reclama a exclusividade dos jogos de fortuna e azar.

“A nossa posição tem sido acesa no direito dos concessionários à exclusividade do jogo online, aliás, em consonância com a concessão que nos foi atribuída em 2001 e pela qual, na altura, pagámos largos milhões de euros”, recordou Jorge Armindo.

No entanto, ressalvou, “a conjuntura hoje é diferente da que existia em 2001, [pelo que] vamos ter de analisar com muita atenção aquilo que se nos apresentou ontem [quinta-feira] e que nós desconhecíamos”.

O Governo aprovou na quinta-feira uma proposta de “regime aberto, por licença, sem concessão de exclusivos” para os jogos online, que seguirá para Assembleia da República na forma de um pedido de autorização legislativa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, disse que “o pedido vai já acompanhado dos diplomas que o Governo pretende ver autorizados” e manifestou-se convicto de que a regulamentação dos jogos online ficará concluída “este ano”.

De acordo com Adolfo Mesquita Nunes, “no caso do jogo online, o Governo optou por um modelo aberto, sem concessão de exclusivos”, seguindo “as boas práticas europeias, as recomendações da Comissão Europeia e do direito comparado”. A autorização de exploração será “concedida mediante a atribuição de uma licença a quem preencher determinados requisitos técnicos, financeiros e de idoneidade previamente definidos”.

A Lusa contactou também a Santa Casa da Misericórdia, que tem a exclusividade da exploração de jogos sociais, mas os responsáveis da instituição escusaram-se a fazer quaisquer comentários.

O secretário de Estado do Turismo referiu na quinta-feira que “a Santa Casa da Misericórdia continua a explorar jogos sociais do Estado e as apostas mútuas, nos mesmos termos em que o tem feito até agora”, acrescentando que “as apostas desportivas à cota de base territorial serão concedidas à Santa Casa, aproveitando a experiência que esta entidade já possui”.

PMC/RCP (IEL) // ARA

Fonte: Diário de Notícias