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ESPANHA: Real Decreto-ley 13/2010, de 3 de diciembre
ESPANHA: Real Decreto-ley 13/2010, de 3 de diciembre, de actuaciones en el ámbito fiscal, laboral y liberalizadoras para fomentar la inversión y la creación de empleo. Documento Disponível (Seguir Ligação) PREAMBULO El presente Real Decreto-ley ...
PORTUGAL: Dossiê Operação Furacão – Estoril-Sol pagou milhões
25/11/10 PORTUGAL: Dossiê Operação Furacão – Estoril-Sol pagou milhões A Estoril-Sol III, Turismo, Animação e Jogo, Lda. aderiu em 2001 a um esquema de fraude fiscal qualificada, partilhou-o depois com outra empresa do grupo, a Varzim-Sol, e ...
25-11-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 137/08.8ECLSB.S1. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. RECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 137/08.8ECLSB.S1 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
Jogo online: A Comissão saúda a França pela decisão da abrir o seu mercado de jogos de azar e encerra o processo de infracção (texto em inglês)
On-line gambling: Commission welcomes France’s decision to open its gambling market and closes infringement procedure Comunicado disponível… aqui EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade ...
10-11-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: 0514/10. IVA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: 0514/10 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) … ...
ACORDÃOS: 2010 – Áustria: Processo C-540/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010
ACORDÃO: Processo C-540/08 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 4 de Dezembro de 2008 Mediaprint Zeitungs- und Zeitschriftenverlag GmbH & Co. KG/ Österreich -Zeitungsverlag GmbH JO C 69 de 21.3.2009, p. ...
PORTUGAL: Investigação iniciada em 2004 ainda sem um fim à vista
04/11/10 PORTUGAL: Investigação iniciada em 2004 ainda sem um fim à vista A Operação Furacão, um megaprocesso por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, desencadeou as primeiras buscas a bancos e escritórios de advogados a ...
27-10-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça:Processo: 2/07.6FHALM.L1-A.S1. RECURSO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA. ACÓRDÃO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça:Processo: 2/07.6FHALM.L1-A.S1 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
PORTUGAL: Inspectores contestam fusão
23/10/10 PORTUGAL:Inspectores contestam fusão Quadros da Inspecção-Geral recusam perder 2490 euros por mês Os inspectores dos jogos não vêem com bons olhos a integração – anunciada na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011 ...
PORTUGAL: Fernando Gomes pede regularização “urgente”
O presidente da Liga esteve reunido com uma comissão interministerial para acelerar o processo de regularização. O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) afirmou hoje que existe uma “necessidade urgente” de regular a ...
