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Articles by: admin

PORTUGAL: Fernando Gomes considera urgente legislação sobre apostas

14/10/10 PORTUGAL: Fernando Gomes considera urgente legislação sobre apostas Fernando Gomes foi ouvido, na tarde desta quinta-feira, pela Comissão Interministerial, no âmbito da avaliação do quadro legal e da prática de jogo e apostas desportivas através ...

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13-10-2010 – Acórdão do Tribunal Constitucional 391/2010: Processo 294/10. RECURSO. JOGO ILÍCITO. INCONSTITUCIONALIDADE. ASAE.

   Acórdão do Tribunal Constitucional 391/2010: Processo 294/10                Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004                      CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...

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PORTUGAL: Conselho de Presidentes pode ser “aglutinador e pacificador”

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Fernando Gomes, considerou hoje que a presença massiva dos líderes dos clubes no Conselho de Presidentes (CP) “pode ser encarada como um contributo aglutinador e pacificar ...

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UNIÃO EUROPEIA: Somente um mercado de jogo realmente licenciado e regulamentado pode prevenir a corrupção e resultados combinados

Only a truly licensed and regulated gambling market can prevent corruption and match fixing With the European Commission readying its Green Paper on online gambling, the recent cricket betting saga highlighted the need for European ...

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07-10-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0734/10. RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL. PRESSUPOSTOS.

 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0734/10               Acordão disponível para consulta… aqui   DESDE 2004                    CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...

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PORTUGAL: Cimeira/NATO: Casino Lisboa perdeu meio milhão de euros de receitas

27/09/10 PORTUGAL: Cimeira/NATO: Casino Lisboa perdeu meio milhão de euros de receitas O Casino Lisboa, no Parque das Nações, teve uma quebra de meio milhão de euros de receitas durante o período em que decorreu ...

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FRANÇA: Arrêté du 23 septembre 2010 (Version initiale)

Arrêté du 23 septembre 2010 modifiant l’arrêté du 25 mai 2010 portant approbation du calendrier des courses et réunions de courses de chevaux françaises et étrangères pouvant servir de support aux paris hippiques en ligne ...

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ESTADOS UNIDOS: Sportingbet paga 33 milhões de dólares para resolver inquérito nos EUA

Sportingbet pays $33m to settle US inquiry UK online gambling firm Sportingbet has agreed to pay $33m (£21m) to settle a US investigation over alleged illegal internet gambling, US prosecutors said. It means the firm ...

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FRANÇA: Arrêté du 13 septembre 2010 (Version en vigueur)

Arrêté du 13 septembre 2010 fixant le montant des indemnités des membres de commission consultative spécialisée de l’Autorité de régulation des jeux en ligne    Documento Disponível (Seguir Ligação) Article 1 Le montant unitaire de ...

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ÁUSTRIA: O TJUE declara ilegais as restrições da Áustria a empresas de casinos estranjeiras.

El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TUE) ha declarado ilegal la legislación austriaca que reserva el derecho de explotación de casinos a las empresas que tengan su domicilio social en Austria por considerar ...

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