Articles by: admin
AUSTRIA: Regulamentação de jogo austríaca infringe regulamentação da UE
Austrian gambling rules breach EU regulations Austrian casino rules which required gambling operators to be based in the country, have been found in breach of EU law. The European courts ruled that the restrictions were ...
ACORDÃOS: 2010 – Áustria: Processo C-64/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Setembro de 2010
ACORDÃO: Processo C-64/08 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz (Áustria) em 19 de Fevereiro de 2008 Processo penal contra Ernst Engelmann JO C 116 de 9.5.2008, p. 9—9 Informação disponível … Conclusões do ...
ALEMANHA: Tribunal Europeu rejeita restrições de jogo alemãs
European Court rejects German gambling restrictions German gambling restrictions breach European Union law, the EU’s highest court has ruled. The European Court of Justice (ECJ) said German laws that protect state monopolies for gambling were ...
ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processos C-316/07, C-358/07, C-359/07, C-360/07, C-409/07 e C-410/07 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010.
ACORDÃO: Processos C-316/07, C-358/07, C-359/07, C-360/07, C-409/07 e C-410/07 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gießen (Alemanha) em 9 de Julho de 2007 (Processo C-316/07) Markus Stoß/Wetteraukreis JO C 269 de 10.11.2007, p. 16—17 ...
ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processo C-46/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010
ACORDÃO: Processo C-46/08 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Schleswig-Holsteinisches Verwaltungsgericht (Alemanha) em 8 de Fevereiro de 2008 Carmen Media Group Ltd/Land Schleswig-Holstein e Ministro do Interior do Land Schleswig-Holstein JO C 128 de 24.5.2008, ...
ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processo C-409/06 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2010
ACORDÃO: Processo C-409/06 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Köln (Alemanha) em 9 de Outubro de 2006 Órgão jurisdicional de reenvio: Verwaltungsgericht Köln (Alemanha). Partes no processo principal: Recorrente: Winner Wetten GmbH. – Recorrida: Bürgermeisterin ...
PORTUGAL: Director da Inspecção de Jogos vai coordenar revisão da Lei do Jogo
António Alegria vai coordenar o grupo de trabalho criado pelo Governo, no final de Agosto, para analisar o jogo online e propor medidas legislativas em relação a esta actividade. O Governo nomeou António Alegria, actual ...
PORTUGAL: Vilamoura DeepStack Open de Chilipoker joga-se em Portugal
Vilamoura DeepStack Open de Chilipoker se juega en Portugal Del 23 al 26 de septiembre. Los interesados pueden registrarse para el evento principal a través de Chilipoker en www.deepstackopen.com. (Portugal).- El gran torneo Vilamoura DeepStack ...
PORTUGAL: Mais de 2 milhões de euros em disputa até 2 de Setembro
28/08/10 PORTUGAL: Mais de 2 milhões de euros em disputa até 2 de Setembro Vilamoura é a capital do póquer Alguns dos melhores jogadores de póquer do Mundo participam na etapa portuguesa do Pokerstars European Poker Tour ...
PORTUGAL: Governo avalia a legalização das apostas online
Santa Casa e casinos estão contra, casas de apostas e clubes estão a favor. Grupo de trabalho propõe regulamentação até ao fim do ano. O Governo vai dar o primeiro passo para legislar sobre o ...
