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Articles by: admin

Espanha: Ministerio del Interior – Relatorio 2009

  A informação pública, prestada através da difusão dos dados do sector de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global ...

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UNIÃO EUROPEIA: As empresas de apostas PartyGaming e Bwin revelam plano de fusão

Gambling firms Partygaming and Bwin reveal merger plan Two gambling firms have unveiled plans to merge and create the world’s largest online gaming business. A tie-up between Partygaming and Austrian firm Bwin would create the ...

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UNIÃO EUROPEIA: Comissão Europeia quer regular mercado das apostas desportivas

A Comissão Europeia anunciou hoje, em Paris, o lançamento de uma consulta junto de todas as ligas europeias de futebol no sentido de regular o mercado das apostas desportivas no espaço europeu. Comissão Europeia quer ...

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FRANÇA: Arrêté du 19 juillet 2010 (Version en vigueur )

Arrêté du 19 juillet 2010 portant désignation des officiers et agents de police judiciaire autorisés à constater les infractions commises à l’occasion de paris ou de jeux d’argent ou de hasard en ligne   Documento ...

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29-06-2010 – Acórdão do Tribunal Constitucional 261/2010: Processo 293/10.

   Acórdão do Tribunal Constitucional 261/2010: Processo 293/10                Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004                      CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO ...

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ÁUSTRIA: Áustria aprova a nova Lei de Logo

Austria’s National Assembly passed a new gambling law last Wednesday, more than two years after the debate over the legislation began. The new law was widely criticized for being too restrictive, however, with the national ...

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17-06-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 3262/07.9TVLSB.L1. OBRIGAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS.

 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 3262/07.9TVLSB.L1              Acordão disponível para consulta… aqui   DESDE 2004                    CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...

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PORTUGAL. JOGOS SANTA CASA – RELATÓRIO 2009

    A informação pública, prestada através da difusão dos dados do sector de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão ...

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ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processo C-58/09 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Junho de 2010

ACORDÃO: Processo C-58/09 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de Fevereiro de 2009 Leo-Libera GmbH/Finanzamt Buchholz in der Nordheide JO C 113 de 16.5.2009, p. 19—19   Informação disponível … Conclusões do ...

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CROÁCIA: Detidas umas 20 pessoas na Croácia por presumível manipulação de resultados

La policía croata detuvo este martes a unas 20 personas como parte de una investigación sobre el presunto amaño de partidos de fútbol, informó el ministerio del interior. “Varias personas sospechosas de estar vinculadas con ...

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