Articles by: admin
UNIÃO EUROPEIA: «A cooperação entre os reguladores é necessária para apoiar os modelos de regulação italiano e francês»
« La collaboration entre régulateurs est nécessaire pour soutenir les modèles de régulation italiens et français » Pour Jean-Francois Vilotte, président de l’ARJEL, et Raffaele Ferrara, directeur général de l’AAMS, l’Autorité de régulation des jeux ...
Perguntas Parlamentares: PERGUNTA ESCRITA apresentada em 26 de Março de 2010
PERGUNTA ESCRITA APRESENTADA EM 26 DE MARÇO DE 2010 Perguntas Parlamentares 26 de Março de 2010 E-1930/10 PERGUNTA ESCRITA apresentada por Aldo Patriciello (PPE) à Comissão Assunto: O perigo dos jogos de azar em ...
UNIÃO EUROPEIA: Perspectivas da liberalização do sector dos jogos de azar
Conférence franco-italienne, vendredi 9 avril, à Rome : « Perspectives de la libéralisation du secteur des jeux de hasard » Le vendredi 9 avril prochain, de 10h à 17h, se tiendra à Rome une conférence ...
PORTUGAL: Bwin promove jogo responsável
Parece uma contradição, mas a empresa de apostas online Bwin quer promover o jogo responsável, por isso está a analisar o comportamento dos apostadores. Os resultados do estudo são surpreendentes. “É melhor ter clientes viciados ...
25-03-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1052/05.2GALSD.P1. JOGO DE FORTUNA E AZAR.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1052/05.2GALSD.P1 I- Apenas são de considerar como jogos de fortuna ou azar, integradores do crime de exploração ilícita de jogo, os enunciados no catálogo do artigo 4º ...
UNIÃO EUROPEIA: A Comissão deve conservar a sua função de guardiã do Tratado e continuar a investigar as denúncias de violações do direito da União Europeia.
Michel Barnier, Commissaire européen : « On ne peut qu’accueillir positivement la volonté de plusieurs Etats membres, dont la France, de s’adapter à ce qui est devenue une réalité incontournable » A l’approche de l’ouverture ...
Directivas: Directiva 2010/13/UE DE 10 DE MARÇO DE 2010
DIRECTIVA 2010/13/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 10 DE MARÇO DE 2010, RELATIVA À COORDENAÇÃO DE CERTAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES À OFERTA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL AUDIOVISUAL: ...
DESPACHOS: 2010 – Portugal: Processo C-55/08 – Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010
DESPACHO: Processo C-55/08 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Portugal) em 13 de Fevereiro de 2008 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Liga Portuguesa de Futebol Profissional (CA/LPFP), Baw International ...
Debate sobre jogos de fortuna ou azar em linha
No dia 11 de Fevereiro, o Parlamento Europeu questionou o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, sobre a criação de um quadro normativo comum para as crescentes actividades transfronteiras em matéria de jogos ...
18-02-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 81/08.9ECLSB.L1-9. CONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA. ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 81/08.9ECLSB.L1-9 I – Na tensão dialéctica entre a liberdade e a segurança o conceito constitucional de forças de segurança não pode deixar de ser perspectivado numa visão ...
