Supremo Tribunal Administrativo
22-05-1997- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 037220. LOTARIA INSTANTÂNEA. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 037220. Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
08-04-1997 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 035417. RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. EMPREGADO DE SALA DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 035417 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
11-03-1997 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 037127. CONCESSÃO. LOTARIA INSTANTÂNEA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 037127 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
04-03-1997 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 036008. EMPRÉSTIMO. EMPREGADO DE SALA DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 036008 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
05-02-1997- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 010536. LEGALIDADE DO ACTO ADMINISTRATIVO. IMPORTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 010536 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
05-02-1997- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 013451. CONTENCIOSO ADUANEIRO. RECURSO CONTENCIOSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 013451 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
19-11-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 031481. LICENÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL. CASSAÇÃO DE ALVARÁ.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 031481 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
11-09-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 040918. GREVE. COMPETÊNCIA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 040918 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
14-05-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 037913. INFRACÇÃO DISCIPLINAR. PENA DISCIPLINAR.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 037913 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
28-02-1996- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019708. IMPOSTO DE JOGOS. DIREITOS ADUANEIROS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019708 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
