PORTUGAL: Provedor de Justiça questiona governo sobre medidas para proteger jogadores compulsivos

Provedor de Justiça questiona governo sobre medidas para proteger jogadores compulsivosNa recomendação, Alfredo José de Sousa explicava que tinha recebido queixas apresentadas por cônjuges de jogadores aditivos
 

O Provedor de Justiça pediu explicações ao Governo sobre medidas a adoptar para melhor controlar a entrada nos casinos dos jogadores com acesso interdito, tendo sido informado que já está instalado um sistema de controlo em todos os casinos.

A adopção de medidas para melhorar este controlo já tinha sido preconizada pelo anterior ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, na sequência de uma recomendação feita em 2012 pelo então Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

Na recomendação, Alfredo José de Sousa explicava que tinha recebido queixas apresentadas por cônjuges de jogadores aditivos, em diversos pontos do país, que revelavam “não só a fragilidade do sistema, como também a indevida confiança no mecanismo de obter a interdição de ingresso”.

“Com efeito, muitos dos jogadores patológicos continuam a jogar nos casinos durante o período de vigência da proibição de frequência destes estabelecimentos”, afirmava na recomendação.

O então ministro da Economia aceitou as recomendações e anunciou, em 2013, várias medidas, entre as quais a “avaliação de um sistema de reconhecimento facial dos jogadores proibidos, através dos sistemas de videovigilância” e por “confronto com fotografias individuais, por forma a impedir a entrada dos jogadores proibidos aceder às salas dos casinos”

Na sequência desta situação, o actual Provedor de Justiça, José de Faria Costa, questionou o secretário de Estado do Turismo sobre a adopção destas medidas “com vista a melhor controlar as entradas nos casinos, por parte dos jogadores com acesso interdito”, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Provedoria de Justiça.

José de Faria Costa foi informado de que já se encontram instalados, em todos os casinos, os novos sistemas de Circuito Interno de Televisão que permitem a identificação dos jogadores que, a pedido das concessionárias, dos próprios ou por iniciativa do Director do Serviço de Inspecção de Jogos, estejam proibidos de aceder às salas de jogos dos casinos.

Para a operacionalização desta funcionalidade, o Governo aguarda a autorização da Comissão Nacional da Protecção de Dados.

Na sequência da instalação dos novos sistemas, foi aprovado um regulamento que define as regras e procedimentos quanto ao seu funcionamento, incluindo normas quanto ao controlo e vigilância de jogadores proibidos de aceder aos casinos, nomeadamente, por sofrerem de dependência do jogo.

Na sequência do que fora recomendado pelo Provedor de Justiça, o secretário de Estado do Turismo solicitou a colaboração do Instituto dos Registos e Notariado, com vista a serem comunicadas à Direcção do Serviço de Inspecção de Jogos as sentenças judiciais proferidas em processos de inabilitação e interdição por forma a viabilizar-se o controle de entrada destas pessoas nos casinos.

Fonte: Jornal I

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Com Lusa

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