ESPANHA: França, Itália, Portugal e Espanha combaterão o jogo online fraudulento

25.06.2012 – Um dos objectivos que se fixaram na reunião do passado Junho mantiveram os quatro reguladores em Barcelona.

Nos passados dias 19 e 20 de Junho reuniram-se os reguladores do jogo online de quatro países europeus, França, Itália, Portugal e Espanha. O objectivo do encontro era aprofundar numa estratégia comum de regulação do jogo online, propiciar a cooperação operativa no âmbito normativo da regulação e reforçar os intercâmbios de informação.

Os quatro países partilham um principio de actuação comum: o jogo não é uma actividade normal, mas uma actividade em que cada Estado deve garantir a ordem pública no seu território, protegendo os consumidores frente à fraude e actividades criminais, prevenindo a adição, especialmente entre os grupos vulneráveis, assegurando a integridade do desporto e dos jogos, e combatendo o jogo ilegal.

Estes objectivos só podem efectivamente ser conseguidos por cada Estado individualmente em relação com cada realidade ética, cultural e social, através de sólidos instrumentos de regulação, levados a cabo pelas autoridades públicas, e não exclusivamente através das influências do mercado. Este principio e visão comuns tornam possível um entendimento mais alargado e frutífero que permite avançar numa cooperação que assenta nas bases numa melhor protecção dos objectivos previstos nas respectivas legislações..

O conjunto das reuniões permitiu ir perfilando uma estratégia regulatória comum e estabelecendo as bases de um intercâmbio de informação tanto no âmbito dos operadores licenciados em mais de um país, como na luta contra os operadores ilegais, e um melhor entendimento dos diferentes jogos autorizados em cada país, a sua estrutura legal e a informação do mercado. Tudo isto tendo em conta as possíveis restrições impostas pela legislação de protecção de dados.

Adicionalmente, deram-se os passos iniciais para uma possível fluidez internacional em determinados jogos e em alguns dos países participantes na reunião.

Apesar do diferente grau de progresso normativo e de desenvolvimento do mercado que se observa em cada um dos quatro países, as reuniões serviram para um melhor conhecimento dos respectivos reguladores e suas equipas e para estreitar laços de cooperação e permitir um avanço conjunto, em que os quatro países se mostrem abertos à incorporação de outros países europeus com princípios e estratégias regulatórias similares.

O próximo encontro será celebrado em Paris, em Dezembro de 2012.

Notícia: Sector de Juego
Tradução: Observatório do Jogo Remoto

OBSERVATÓRIO

 .

.

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.