Articles by: admin
PORTUGAL: Governo empenhado em regulamentar apostas online
Executivo prepara-se para alterar a legislação para diminuir a exposição passiva ao fumo do tabaco em espaços públicos, além de tentar desincentivar o seu consumo. A ideia é seguir o que já se pratica em ...
29-02-2012 – Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: Processo 298/10.6TTFIG.C1. PROCESSO DISCIPLINAR. INQUÉRITO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: Processo 298/10.6TTFIG.C1 I – O inquérito prévio a que alude o artº 352º do CT/2009 é um procedimento constituído, no seu essencial, pelo conjunto de actos necessários para ...
29-02-2012- Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: 128/08.9FBAVR.P1. JOGO DE FORTUNA E AZAR. ELEMENTOS DO TIPO.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: 128/08.9FBAVR.P1 I – Para efeitos de incriminação pelo crime de Exploração ilícita de jogo, do art. 108.º do DL n.º 422/89, de 2 de dezembro, é manifestamente insuficiente ...
28-02-2012 – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 468/06.1GFSTB.E1. JOGOS DE FORTUNA OU AZAR. RECURSO PENAL.
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 468/06.1GFSTB.E1 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO ...
Despachos: 2012 – Itália: Processo C-501/10 – Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012
DESPACHO: Processo C-501/10 Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 Pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Santa Maria Capua Vetere — Itália Processo penal contra Raffaele Russo ...
DESPACHOS: 2012 – Itália: Processo C-107/11 – Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012
DESPACHO: Processo C-107/11 Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 Pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana — Itália Ministero dell’Interno, Questura di ...
DESPACHOS: 2012 – Itália: Processo C-368/11 – Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012
DESPACHO: Processo C-368/11 Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 Pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Santa Maria Capua Vetere — Itália) Processo penal contra Raffaele Arrichiello ...
DESPACHOS: 2012 – Itália: Processo C-612/11- Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012
DESPACHO: Processo C-612/11 Pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Milano — Itália Processo penal contra Vincenzo Veneruso . Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 — (pedido de ...
Despachos: 2012 – Itália: Processos apensos C-164/10 a C-176/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012
DESPACHO: Processos apensos C-164/10 a C-176/10 Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 Pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália Emanuele Ferazzoli e o./Ministero ...
Despachos: 2012 – Itália: Processo C-255/10 – Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012
DESPACHO: Processo C-255/10 Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de Fevereiro de 2012 Pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Roma — Itália) Processo penal contra Alessandro Sacchi . (Processo C-255/10) [1] ...
