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Articles by: admin

PORTUGAL (OBSERVATÓRIO): “Não há estudos que comprovem” que jogo na Internet é mais viciante que o tradicional

24.03.2012 – Ainda não há estudos para avaliar conclusivamente se o jogo na Internet é mais ou menos viciante que as formas de jogo tradicional, disse à Lusa Luís Rebordão, do Observatório do Jogo Remoto ...

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PORTUGAL (OBSERVATÓRIO): Jogo online: o ‘mercado negro’ e o ‘mercado cinzento’

24.03.2012 – Os consumidores devem saber distinguir entre sítios de jogo ‘online’ do ‘mercado cinzento’ e do ‘mercado negro’, disse à Lusa Luís Rebordão, do Observatório do Jogo Remoto (OJR). «O mercado cinzento tem cerca ...

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ALEMANHA: Bruxelas pára revisão da lei de jogo alemã

Brussels stops revision of German gaming law The EU Commission continues to block the planned revision of gaming law. The first draft for a new inter-state treaty had already fallen through with a big bang ...

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PORTUGAL: Governo volta a prometer lei para apostas online após decisão sobre Betclic

Depois da secretária de Estado do Turismo e do coordenador da comissão interministerial que analisa a regulamentação do jogo online, foi a vez do secretário de Estado do Desporto e Juventude remeter, para muito próximo, ...

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21-03-2012 – Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: 354/10.0GCACB.C1 . CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO. RECURSO CRIMINAL.

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: 354/10.0GCACB.C1 1. Qualquer jogo cujo resultado dependa exclusiva ou parcialmente da sorte e cujo prémio seja em dinheiro, desenvolva ou não tema característico de jogo de fortuna ou ...

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PORTUGAL: Presidente da Liga pede ao Governo que legisle sobre o tema com urgência

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Mário Figueiredo, alertou nesta terça-feira para “a urgência de se legislar” em torno das apostas desportivas online. O líder da LPFP colocou reservas à declaração, por ...

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PORTUGAL: Tribunal declara ilegal atividade do portal de apostas BetClick

As varas cíveis de Lisboa decidiram hoje declarar ilícita e ilegal a atividade do grupo BetClick e a sua publicidade e impedir as empresas de explorarem em Portugal “os jogos de lotarias e apostas mútuas ...

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20-03-2012 – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 81/10.9EAFAR.E1. MODALIDADE AFIM. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO.

  Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 81/10.9EAFAR.E1               Acordão disponível para consulta… aqui     DESDE 2004                      CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO ...

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Comunicado do Observatório do jogo Remoto sobre os jogos online em Portugal

15.03.2012 Neste sentido, o seu responsável, Luis Rebordão, fez-me chegar um email de esclarecimento e análise ao momento actual do jogo em Portugal, numa altura em que se anuncia para breve uma posição política sobre ...

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PORTUGAL: Liga pondera queixas na Comissão Europeia contra monopólio de apostas e transmissões

Em Conselho de Presidentes realizado nesta segunda-feira, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) decidiu estudar a possibilidade de apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia contra os monopólios das transmissões de TV e das ...

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