MACAU: Sobe para 21 anos a idade mínima para entrar em casinos de Macau

02/11/2012 by admin in Macau, Notícias, Regulamentação No Comments

02-11-2012 – Uma nova lei que eleva a idade mínima para entrar ou trabalhar num casino dos 18 para os 21 anos entrou em vigor hoje quinta-feira, na Região Administrativa Especial de Macau (RAE).

De acordo com esta lei, qualquer pessoa menor de 21 anos descoberta num casino pagará uma de entre 1.000 e 10.000 patacas (125 e 1.253 dólares), enquanto que a multa que deverá ser paga pelo casino por não cumprir com o seu dever de supervisão oscilará entre as 10.000 e as 50.000 patacas (1.253 y 62.650 dólares).

No entanto, esta proibição não afectará os menores de 21 anos actualmente empregados nos casinos.

A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Macau o passado mês de Agosto. Segundo o governo local, esta lei tem o objectivo de garantir que os jovens não se vejam expostos aos efeitos negativos do jogo até que sejam “mentalmente maduros”.

Macau é uma cidade conhecida principalmente pelos seus recursos turísticos e os jogos de azar. As receitas brutas do sector do jogo alcançaram 251.010 milhões de patacas (31.450 milhões de dólares) até Outubro, com um crescimento anual de 13,5 por cento.

Fonte: spanish.china.org.cn

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.