Supremo Tribunal Administrativo
17-05-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018848. ZONA DE JOGOS. IMPOSTO DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018848 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
02-03-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018575. IVA. IMPOSTO DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018575 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
21-12-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 018576. IMPOSTO DE JOGOS. ISENÇÃO FISCAL.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018576 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
26-10-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 016658. CONCESSÃO. IMPOSTO ESPECIAL DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 016658 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
09-02-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 016657. ZONA DE JOGOS. CONCESSIONÁRIO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 016657 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
29-06-1993 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026613. CONCURSO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE IMPRÓPRIA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026613 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
02-07-1992 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 030314. CONTRATO DE EXPLORAÇÃO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE CÍRCULO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 030314 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
19-06-1992 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026052. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. BINGO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026052 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
26-06-1990 – Acórdão do 018839: Processo 018839. EMPREGADO DE SALA DE JOGOS. PENA DE SUSPENSÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018839 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
29-01-1987- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 012115. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. CLAUSULA EXORBITANTE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 012115 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
