Tribunal Europeu/Acordãos
DESPACHOS: 2010 – Portugal: Processo C-55/08 – Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de Fevereiro de 2010
DESPACHO: Processo C-55/08 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Portugal) em 13 de Fevereiro de 2008 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Liga Portuguesa de Futebol Profissional (CA/LPFP), Baw International ...
ACORDÃOS: 2010 – Alemanha: Processo C-304/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Janeiro de 2010
ACORDÃO: Processo C-304/08 Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de Julho de 2008 Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV./Plus Warenhandelsgesellschaft mbH JO C 247 de 27.9.2008, p. 6—7 Informação disponível … ...
ACORDÃOS: 2009 – Espanha: Processo C-153/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Outubro de 2009.
ACORDÃO: Processo C-153/08 Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha 6 de Outubro de 2009 Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: R. Lyal e L. Lozano Palacios, agentes) Demandado: Reino de Espanha (representante: F. Díez Moreno, ...
ACORDÃOS: 2009 – Portugal: Processo C-42/07 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Septembro de 2009
ACORDÃO: Processo C-42/07 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto (Portugal) em 2 de Fevereiro de 2007 Liga Portuguesa de Futebol Profissional (CA/LPFP) e Baw International Ltd/Departamento de Jogos ...
ACORDÃOS: 2009 – Grécia: Processo C-109/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Junho de 2009.
ACORDÃO: Processo C-109/08 Acção intentada em 10 de Março de 2008 Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica JO C 116 de 9.5.2008, p. 15—16 Informação disponível … Conclusões do advogado-geral Bot apresentadas em 12 de Março ...
DESPACHOS: 2009 – Bélgica: Processo C-525/06 – Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Março de 2009.
DESPACHO: Processo C-525/06 Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van Koophandel te Hasselt (Bélgica) em 22 de Dezembro de 2006 NV de Nationale Loterij/BVBA Customer Service Agency JO C 42 de 24.2.2007, p. ...
ACORDÃOS: 2007 – Itália: Processo C-260/04 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Septembro de 2007
ACORDÃO: Processo C-260/04 Acção intentada, em 17 de Junho de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República italiana JO C 217 de 28.8.2004, p. 14—15 Informação disponível … Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas ...
ACORDÃOS: 2007 – Noruega: Processo E-3/06 – Acórdão do Tribunal de Justiça, de 30 de Maio de 2007
ACORDÃO: Processo E-3/06 Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Oslo Tingrett, por decisão deste último de 30 de Janeiro de 2006 Processo Ladbrokes Ltd. contra Staten v/ Kultur- og kirkedepartementet ...
ACORDÃOS: 2007 – Suécia: Processo C-432/05 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de Março de 2007
ACORDÃO: Processo C-432/05 Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Högsta domstolen, de 24 de Novembro de 2005 Processo Unibet (London) Ltd, London, England e Unibet (International) Ltd, Sliema, Malta contra Justitiekanslern Informação ...
DESPACHOS: 2007 – Itália Processo C-466/05 – Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de Março de 2007
DESPACHO: Processo C-466/05 Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Lecce, de 6 de Dezembro de 2005 processo penal contra Gianluca Damonte JO C 74 de 25.3.2006, p. 3—3 Informação disponível … ...
