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11-02-2005- Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 2500/04-1. MÁQUINA DE JOGO. VÍCIOS DA SENTENÇA. DIREITO COMUNITÁRIO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: 2500/04-1 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...
PORTUGAL: Casino a quanto obrigas!
10/01/05 PORTUGAL: Casino a quanto obrigas! Um Rol de Promessas Pedro Santana Lopes, entre 2002 e 2004 não parou de prometer mundos e fundos aos habitantes de Lisboa, e em particular aos do Campo Grande. A ...
05-01-2005 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 0443157. GRAVAÇÃO DA PROVA. IRREGULARIDADE.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 0443157 A falta de gravação de algumas das declarações prestadas na audiência pelas pessoas aí ouvidas integra uma irregularidade que se sana se não for arguida nos ...
09-12-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 01396/03. INFRACÇÃO ADMINISTRATIVA. BINGO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 01396/03 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
02-12-2004 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 9925/2004-9. JOGO DE FORTUNA E AZAR. MEDIDA DA PENA.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 9925/2004-9 1. – No processo n° 40/99 OFE LSB, do 1° Juízo Criminal de Oeiras o Digno Magistrado do Ministério Público deduziu acusação e requereu julgamento, em ...
10-11-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 01136/03. INFRACÇÃO ÀS LEIS DA SEGURANÇA SOCIAL. BINGO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 01136/03 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
ACORDÃOS: 2004 – Finlândia: Processo C-46/02 – Acórdão do Tribunal (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2004
ACORDÃO: Processo C-46/02 Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vantaan käräjäoikeus proferido em 1 de Fevereiro de 2002 Processo Fixtures Marketing Ltd contra Oy Veikkaus Ab Jornal Oficial nº C 109 de 04/05/2002 ...
ACORDÃOS: 2004 – Grécia: Processo C-444/02 – Acórdão do Tribunal (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2004
ACORDÃO: Processo C-444/02 Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Monomeles Protodikeio Athinon, de 11 de Julho de 2002 Processo Fixtures Marketing Limited contra Organismos Prognostikon Agonon Podosfairou A.E. (OPAP) Jornal Oficial nº C ...
ACORDÃOS: 2004 – Finlândia: Processo C-46/02 – Acórdão do Tribunal (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2004
ACORDÃO: Processo C-46/02 Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vantaan käräjäoikeus proferido em 1 de Fevereiro de 2002 Processo Fixtures Marketing Ltd contra Oy Veikkaus Ab Jornal Oficial nº C 109 de 04/05/2002 ...
13-10-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 044757. CONCESSIONÁRIO. ACESSO A SALA DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 044757 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
