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30-09-2003 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0421/02. COMPETÊNCIA DA INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS. PROIBIÇÃO DE ACESSO A SALA DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0421/02 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
ACORDÃOS: 2000 – Portugal: Processo C-6/01 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2003
ACORDÃO: Processo C-6/01 Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da 15.a Vara Cível da Comarca de Lisboa, 2.a Secção, de 25 de Maio de 2000 Processo entre ANOMAR — Associação Nacional de Operadores de ...
09-07-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 3913/2003-2. EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 3913/2003-2 I -Os embargos de executado, embora devam ser caracterizados como petição de acção declarativa e não contestação a acção executiva, são o meio de oposição idóneo ...
09-07-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 3913/2003-2. EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 3913/2003-2 I -Os embargos de executado, embora devam ser caracterizados como petição de acção declarativa e não contestação a acção executiva, são o meio de oposição idóneo ...
07-07-2003 – Acórdão do Tribunal Constitucional 338/03: Processo: 386/02. INTERDIÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
Acórdão do Tribunal Constitucional 338/03: Processo: 386/02 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
02-07-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 3668/2002-3. JOGO DE FORTUNA E AZAR. PERITAGEM.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 3668/2002-3 I – Embora a remissão para um relatório pericial não seja uma forma aprimorada de narração, ela permite ao interessado conhecer perfeitamente os factos por que ...
02-07-2003 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo: 047836. MÁQUINA ELÉCTRICA DE DIVERSÃO. PRÉMIO DE JACKPOT.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo: 047836 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
06-05-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: 0321355. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRIBUNAL COMPETENTE.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: 0321355 Os contratos mediante os quais um engenheiro mecânico se obriga, perante várias escolas, a proceder, mediante retribuição, a uma inspecção anual das instalações de gás propano ...
28-04-2003 – Acórdão do Tribunal Constitucional 207/03: Processo 52/2003. INTERDIÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
Acórdão do Tribunal Constitucional 207/03: Processo 52/2003 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
09-04-2003 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo: 0269/02. CONCESSÃO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo: 0269/02 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
