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ACORDÃOS: 2000 – França: Processo C-83/98P – Acórdão do Tribunal de 16 de Maio de 2000
ACORDÃO: Processo C-83/98P Conclusões do advogado-geral Cosmas apresentadas em 23 de Novembro de 1999. República Francesa contra Ladbroke Racing Ltd e Comissão das Comunidades Europeias. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Concorrência ...
10-05-2000 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 023596. GRATIFICAÇÃO. CASINO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 023596 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
02-05-2000 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 046026. BINGO. ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 046026 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
05-04-2000 – Acórdão do Tribunal Constitucional 237/00: Processo 483/99. TRIBUTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS EMPREGADOS DOS CASINOS.
Acórdão do Tribunal Constitucional 237/00: Processo 483/99 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
29-03-2000 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 023870. IMPOSTO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 023870 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
29-03-2000 – Acórdão do Tribunal Constitucional 197/00: Processo 544/99. REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DE BANCA DOS CASINOS.
Acórdão do Tribunal Constitucional 197/00: Processo 544/99 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
05-01-2000 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: 9940170. NATUREZA DA INFRACÇÃO. ELEMENTOS DA INFRACÇÃO.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: 9940170 I – O elemento diferenciador dos jogos de fortuna ou azar relativamente às modalidades afins destes reside na ” oferta ao público “, que existe nas ...
17-12-1999 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 035262. AMNISTIA. ILÍCITO LABORAL.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 035262 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
10-11-1999 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: 9940494. MÁQUINA DE JOGO. ELEMENTOS DA INFRACÇÃO.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: 9940494 I – Do disposto nos artigos 1 e 4 n.1 alíneas f) e g), do Decreto-Lei n.422/89, na redacção do Decreto-Lei n.10/95, e do preâmbulo do ...
ACORDÃOS: 1999 – Itália: Processo C-67/98 – Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Outubro de 1999.
ACORDÃO: Processo C-67/98 Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato, de 20 de Janeiro de 1998.Processo entre Questore di Verona e Diego Zenatti (Processo C-67/98) Informação disponível … … Conclusões do ...
