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08-03-1995 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0098094. CONTRATO DE TRABALHO SEM PRAZO. DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0098094 I – Não constitui justa causa de despedimento o ter um trabalhador de um Casino, sua entidade patronal, dito (e confirmado) numa conversa tida num Café ...
02-03-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018575. IVA. IMPOSTO DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018575 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
21-12-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 018576. IMPOSTO DE JOGOS. ISENÇÃO FISCAL.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018576 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
26-10-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 016658. CONCESSÃO. IMPOSTO ESPECIAL DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 016658 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
ACORDÃOS: 1994 – Reino Unido: Processo C-275/92 – Acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Março de 1994
ACORDÃO: Processo C-275/92 Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 16 de Dezembro de 1993. – HER MAJESTY’S CUSTOMS AND EXCISE CONTRA GERHART SCHINDLER E JOERG SCHINDLER. – PEDIDO DE DECISAO PREJUDICIAL: HIGH COURT OF JUSTICE, ...
09-02-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 016657. ZONA DE JOGOS. CONCESSIONÁRIO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 016657 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
DECISÕES: 1993 – França: Processo 93/625/CEE – Decisão da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, relativa a vários auxílios concedidos pela França a favor do Pari Mutuel Urbain (PMU) e das sociedades de corridas.
DECISÕES: Processo 93/625/CEE Decisão da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, relativa a vários auxílios concedidos pela França a favor do Pari Mutuel Urbain (PMU) e das sociedades de corridas. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES ...
29-06-1993 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026613. CONCURSO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE IMPRÓPRIA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026613 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
02-07-1992 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 030314. CONTRATO DE EXPLORAÇÃO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE CÍRCULO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 030314 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
19-06-1992 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026052. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. BINGO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 026052 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
