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28-03-1990 – Acórdão do Tribunal Constitucional 90/90: Processo 90/89. MÁQUINAS DE JOGOS DE DIVERSÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO.
Acórdão do Tribunal Constitucional 90/90: Processo 90/89 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” ...
14-02-1990 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0053374. CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DE SALA DE JOGO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0053374 I – O Autor que tinha a categoria profissional de Técnico da Ré, exercia, por conta desta, na Sala de Máquinas Automáticas (Slot Machines), as suas ...
09-01-1990 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0260903. MÁQUINA DE JOGO. JOGO DE FORTUNA E AZAR.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0260903 I – A inexistência da licença, no salão de jogos onde a máquina está a funcionar, integra a contra-ordenação prevista no n. 1 do art. 9 ...
Directivas: Directiva 89/552/CEE DE 3 DE OUTUBRO DE 1989
DIRECTIVA 89/552/CEE DO CONSELHO, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989, RELATIVA À COORDENAÇÃO DE CERTAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ...
13-07-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 493/89: Processo 34/89. MENOR DE 14 ANOS DE IDADE.
Acórdão do Tribunal Constitucional 493/89: Processo 34/89 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
15-06-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 423/89: Processo 576/88. MÁQUINAS ELÉCTRICAS DE DIVERSÃO SEM LICENÇAS DE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO.
Acórdão do Tribunal Constitucional 423/89: Processo 576/88 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
15-06-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 428/89: Processo 573/89. MÁQUINAS DE DIVERSÃO.
Acórdão do Tribunal Constitucional 428/89: Processo 573/89 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
18-05-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 400/89: Processo: 88-0372. RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA.
Acórdão do Tribunal Constitucional 400/89: Processo: 88-0372 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
09-03-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 284/89: Processo 88-0349. TERRITORIO DE MACAU.
Acórdão do Tribunal Constitucional 284/89 : Processo 88-0349 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...
29-01-1987- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 012115. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. CLAUSULA EXORBITANTE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 012115 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
