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24-01-1996- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019626. IMPOSTO DE JOGOS. IMPORTAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019626 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
17-01-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019542. IMPOSTO DE JOGOS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019542 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
31-10-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019246. IMPOSTO DE JOGOS. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019246 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
25-10-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019310. IMPOSTO DE JOGOS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019310 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
Directivas: Directiva 95/46/CE DE 24 DE OUTUBRO DE 1995
DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, RELATIVA À PROTECÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS: ...
04-07-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 033895. BINGO. PRÉMIO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 033895 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
22-06-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 036352. ZONA DE JOGOS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 036352 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
31-05-1995 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 9510102. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. JOGO DE FORTUNA E AZAR.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 9510102 I – Só a alteração não substancial dos factos com relevo para a decisão da causa justifica o procedimento incidental do artigo 358 do Código de ...
17-05-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018848. ZONA DE JOGOS. IMPOSTO DE JOGOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018848 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
27-04-1995 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0078496. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO AO BOM NOME.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 0078496 I – Os direitos ao bom nome e à informação são direitos fundamentais, com expresso reconhecimento constitucional, devendo, em caso de conflito, prevalecer, ao menos em ...
