Supremo Tribunal Administrativo
22-02-1996- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 028495. BINGO. CONCESSÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 028495 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
07-02-1996- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019707. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. DUPLA TRIBUTAÇÃO.
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07-02-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 018065. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018065 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
24-01-1996- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019626. IMPOSTO DE JOGOS. IMPORTAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019626 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
24-01-1996- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019626. IMPOSTO DE JOGOS. IMPORTAÇÃO.
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17-01-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019542. IMPOSTO DE JOGOS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
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31-10-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019246. IMPOSTO DE JOGOS. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019246 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
25-10-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019310. IMPOSTO DE JOGOS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019310 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
04-07-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 033895. BINGO. PRÉMIO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 033895 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
22-06-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 036352. ZONA DE JOGOS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 036352 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
