Tribunais Nacionais/Acordãos
27-10-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça:Processo: 2/07.6FHALM.L1-A.S1. RECURSO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA. ACÓRDÃO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça:Processo: 2/07.6FHALM.L1-A.S1 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO RESPONSÁVEL” (2004-2014) ...
13-10-2010 – Acórdão do Tribunal Constitucional 391/2010: Processo 294/10. RECURSO. JOGO ILÍCITO. INCONSTITUCIONALIDADE. ASAE.
Acórdão do Tribunal Constitucional 391/2010: Processo 294/10 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...
07-10-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0734/10. RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL. PRESSUPOSTOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 0734/10 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...
29-06-2010 – Acórdão do Tribunal Constitucional 261/2010: Processo 293/10.
Acórdão do Tribunal Constitucional 261/2010: Processo 293/10 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO ...
17-06-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 3262/07.9TVLSB.L1. OBRIGAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 3262/07.9TVLSB.L1 Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004 CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO “JOGO ...
20-05-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 5/2002.L1-8. ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 5/2002.L1-8 1. É à data da apresentação do primeiro articulado que têm que se concretizar todos os requisitos de exercício do(s) direito(s) nele brandido(s) – cf. art.s ...
17-05-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães: Processo 3/08.7FIVCT.G1. BENS APREENDIDOS. PERDA.
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães: Processo 3/08.7FIVCT.G1 I) O que se exige para a declaração de perdimento é que o bem em causa, atenta a sua natureza intrínseca, isto é, a sua específica ...
29-04-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 1670/09.0YRLSB-9. CONVERSAS INFORMAIS. GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 1670/09.0YRLSB-9 I – As denominadas “conversas informais” dos órgãos de polícia criminal com o arguido, antes ou depois de assumir essa qualidade, sobre factos em investigação, são ...
25-03-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1052/05.2GALSD.P1. JOGO DE FORTUNA E AZAR.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1052/05.2GALSD.P1 I- Apenas são de considerar como jogos de fortuna ou azar, integradores do crime de exploração ilícita de jogo, os enunciados no catálogo do artigo 4º ...
18-02-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 81/08.9ECLSB.L1-9. CONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA. ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 81/08.9ECLSB.L1-9 I – Na tensão dialéctica entre a liberdade e a segurança o conceito constitucional de forças de segurança não pode deixar de ser perspectivado numa visão ...
